Termos de Uso e Serviço

1. Identificação da Sociedade e Objeto

Este site e todas as aplicações vinculadas ao domínio tramaltda.tech são de titularidade e gerência exclusiva de T.r.a.m.a. Marketing Digital e Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 47.746.249/0001-04, com sede na Rua Sete de Setembro, 71 - Sala 1501, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20050-005.

A sociedade atua como Publisher de Produtos Digitais e consultoria em tecnologia, desenvolvendo, licenciando e comercializando infoprodutos, cursos e treinamentos online, e-books técnicos, ferramentas de software (SaaS), programas educacionais e plataformas de membros.

2. Aquisição, Preços e Moeda

Todas as transações realizadas através de nossas plataformas e checkouts parceiros são expressas em Reais (BRL / R$), salvo quando expressamente discriminada outra moeda para clientes internacionais.

Os preços, condições de parcelamento e eventuais encargos são descritos de forma transparente antes da conclusão de qualquer compra. O processamento de pagamentos ocorre exclusivamente através de instituições parceiras homologadas pelo Banco Central do Brasil.

3. Entrega e Acesso aos Produtos Digitais

Por se tratar de produtos estritamente digitais, não há frete ou envio físico de mercadorias.

A entrega do acesso é realizada por via eletrônica de forma imediata após a confirmação do pagamento. As credenciais e links individuais são enviados para o e-mail cadastrado pelo comprador no ato do pedido.

4. Cancelamento e Direito de Arrependimento (Garantia Legal de 7 Dias)

Em observância ao Artigo 49 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), todo cliente tem o direito de desistir da compra e solicitar reembolso integral dos valores pagos no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da data de liberação do acesso.

Para exercer o direito de arrependimento, o consumidor deve formalizar a solicitação através do nosso e-mail de suporte ([email protected]).

5. Propriedade Intelectual e Licença de Uso

Todo o conteúdo, marcas, textos, códigos, vídeos e layouts são de propriedade exclusiva da TRAMA ou devidamente licenciados. A aquisição concede ao usuário uma licença pessoal, revogável, não-exclusiva e intransferível de uso. É vedada a cópia, revenda, rateio ou engenharia reversa.

6. Segurança nas Transações

A TRAMA não armazena números de cartões de crédito ou senhas bancárias em seus servidores. As transações contam com protocolo seguro SSL/TLS e são liquidadas por parceiros homologados sob certificação PCI-DSS Nível 1.

7. Canais de Atendimento

• E-mail Institucional e Suporte: [email protected]
• Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Horário: Segunda a Sexta, das 09:00 às 18:00 (Horário de Brasília)
• SLA de Retorno: Até 24 horas úteis

8. Foro de Eleição

Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias.